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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reintegração de posse Posse exercida por herdeiro necessário Colação de bens Indícios de adiantamento da legítima

Data de Publicação: 19/06/2020

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Reintegração de posse. Imóvel excluído de partilha de bens. Ex-companheira que permanece na posse do imóvel. Esbulho caracterizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel excluído de partilha de bens Ex-companheira que permanece na posse do imóvel Esbulho caracterizado

Data de Publicação: 15/06/2020

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Aquisição originária de imóvel. Modalidade de usucapião especial urbana. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Aquisição originária de imóvel Modalidade de usucapião especial urbana Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2020

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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Sentença anulada

Data de Publicação: 31/05/2020

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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto

Data de Publicação: 31/05/2020

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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura

Data de Publicação: 25/05/2020

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Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casal

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha Imóvel residencial Registro em nome de terceiro Bem que não integra patrimônio do casal

Data de Publicação: 24/05/2020

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