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Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família

Data de Publicação: 11/11/2019

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Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Imóvel recebido por doação Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Sucessão. Inventário. Hipossuficiência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Hipossuficiência

Data de Publicação: 13/12/2018

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Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Título Extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Ônus da prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Título Extrajudicial Bem de família Impenhorabilidade Ônus da prova

Data de Publicação: 25/09/2018

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Constrição judicial que recaiu sobre os direitos hereditários. Partilha. Quinhão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Constrição judicial que recaiu sobre os direitos hereditários Partilha Quinhão

Data de Publicação: 19/09/2018

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Execução de quantia certa. Penhora de propriedade. Direito real de usufruto até a sua extinção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de quantia certa Penhora de propriedade Direito real de usufruto até a sua extinção

Data de Publicação: 13/08/2018

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Divórcio Litigioso. Partilha. Regime da comunhão universal de bens. Cobrança da meação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha Regime da comunhão universal de bens Cobrança da meação

Data de Publicação: 24/07/2018

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Abertura da sucessão. Princípio da saisine. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura da sucessão Princípio da saisine Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2018

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Regime da comunhão universal de bens. Partilha. Imóvel alienado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Partilha Imóvel alienado

Data de Publicação: 15/07/2018

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