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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável
Tribunal: STJTema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável
Data de Publicação: 17/06/2019
Benefício da pensão por morte. União homoafetiva. Legitimidade constitucional de entidade familiar. Possibilidade
Tribunal: STFTema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento
Data de Publicação: 14/06/2019
União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual
Tribunal: TJ-SPTema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual
Data de Publicação: 16/04/2019
União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo inicial. Data do óbito
Tribunal: TJ-RSTema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito
Data de Publicação: 03/02/2019
União estável. Previdência pública. Pensão por morte homoafetiva. Tutela de urgência. Preenchimento dos requisitos
Tribunal: TJ-RSTema(s): União estável Previdência pública Pensão por morte homoafetiva Tutela de urgência Preenchimento dos requisitos
Data de Publicação: 03/02/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável
Tribunal: TJ-ALTema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável
Data de Publicação: 31/01/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos
Tribunal: TRF-3Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Requisitos legais preenchidos
Data de Publicação: 22/01/2019
Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade
Data de Publicação: 14/12/2018
Previdenciário. Pensão por morte. Ex-Cônjuge. Pensão alimentícia
Tribunal: TJ-CETema(s): Previdenciário Pensão por morte Ex-Cônjuge Pensão alimentícia
Data de Publicação: 13/12/2018
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