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Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar
Tribunal: TJ-SPTema(s): Genitor poderá fazer consignado em nome da filha Desconto a ser realizado em pensão por morte Pagamento de dívida escolar
Data de Publicação: 10/07/2020
Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade
Data de Publicação: 22/05/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida
Tribunal: TRF-4Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida
Data de Publicação: 20/03/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento
Tribunal: TJ-MATema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento
Data de Publicação: 11/03/2020
Correção monetária e juros em mora. Companheiro de servidor aposentado. Pensão por morte
Tribunal: TRF-1Tema(s): Correção monetária e juros em mora Companheiro de servidor aposentado Pensão por morte
Data de Publicação: 28/02/2020
Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos
Tribunal: TRF-4Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 13/02/2020
Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte
Tribunal: TJ-DFTema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte
Data de Publicação: 19/12/2019
Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público
Tribunal: STFTema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 22/11/2019
Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares
Tribunal: TRF-3Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares
Data de Publicação: 18/11/2019
Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte
Tribunal: TRF-3Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte
Data de Publicação: 06/11/2019
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