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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte
Tribunal: TJ-MGTema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte
Data de Publicação: 01/10/2019
Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiários
Tribunal: TJ-PETema(s): Sucessão Pensão por morte Rateio de beneficiários
Data de Publicação: 29/09/2019
Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil
Tribunal: TJ-CETema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil
Data de Publicação: 26/09/2019
Pensão por morte. Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural Impossibilidade
Data de Publicação: 12/09/2019
Revisional de pensão por morte cumulada com cobrança. Pagamento de verba de caráter alimentar. Irreversibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Revisional de pensão por morte cumulada com cobrança Pagamento de verba de caráter alimentar Irreversibilidade
Data de Publicação: 04/09/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior
Tribunal: TRF-3Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Dependente menor Habilitação posterior
Data de Publicação: 03/09/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida
Tribunal: TRF-3Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida
Data de Publicação: 13/08/2019
Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada
Tribunal: TJ-MGTema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada
Data de Publicação: 04/07/2019
Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável
Tribunal: STJTema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável
Data de Publicação: 17/06/2019
Benefício da pensão por morte. União homoafetiva. Legitimidade constitucional de entidade familiar. Possibilidade
Tribunal: STFTema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
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