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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Pensão por morte. Pensão desdobrada. Ausência de prejuízo. Multa afastada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Pensão desdobrada Ausência de prejuízo Multa afastada

Data de Publicação: 06/11/2019

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Pensão por morte de filho. Dependência econômica cabalmente demonstrada. Ausência de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia

Data de Publicação: 06/11/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 24/10/2019

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Guarda. Alimentos provisionais. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Alimentos provisionais Pensão alimentícia

Data de Publicação: 23/10/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 23/10/2019

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Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 01/10/2019

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Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiários

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Sucessão Pensão por morte Rateio de beneficiários

Data de Publicação: 29/09/2019

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Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil

Data de Publicação: 26/09/2019

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