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Execução de alimentos. Suspensão da CNH e cartão de crédito. Medidas atípicas. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH e cartão de crédito Medidas atípicas Descabimento

Data de Publicação: 16/07/2019

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Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cabível inventário extrajudicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada

Data de Publicação: 11/07/2019

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Título extrajudicial. Penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Título extrajudicial Penhora Bem de família

Data de Publicação: 10/07/2019

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Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família

Data de Publicação: 04/07/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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Bem de família. Imóvel destinado à residência dos executados. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Imóvel destinado à residência dos executados Impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/06/2019

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Título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial. Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança

Data de Publicação: 26/06/2019

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Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão

Data de Publicação: 25/06/2019

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