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Direito de família .Abertura de testamento. Nulidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito de família Abertura de testamento Nulidade

Data de Publicação: 12/07/2018

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Divórcio. Alimentos. Dispensa. Pedido posterior. Não cabimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Alimentos Dispensa Pedido posterior Não cabimento

Data de Publicação: 14/08/2017

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Inventário em curso. Inocorrência da prescrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Inventário em curso Inocorrência da prescrição

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de imissão. Direito real de habitação. União estável. Usufruto vidual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de imissão Direito real de habitação União estável Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Pedido de extinção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção

Data de Publicação: 03/08/2016

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Ação de usucapião. Compromisso de compra e vend

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião Compromisso de compra e vend

Data de Publicação: 25/02/2015

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