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Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida

Data de Publicação: 11/11/2019

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Guarda compartilhada. Pedido de homologação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Pedido de homologação

Data de Publicação: 22/08/2018

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Partilha de bens decretada por justiça estrangeira. Pedido de homologação. Direito internacional privado

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens decretada por justiça estrangeira Pedido de homologação Direito internacional privado

Data de Publicação: 16/07/2018

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Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal. Guarda dos filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença Estrangeira Divórcio Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal Guarda dos filhos menores

Data de Publicação: 13/06/2012

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Sentença estrangeira. Homologação. Contestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação

Data de Publicação: 07/02/2012

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida

Data de Publicação: 24/10/2011

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio decretado pela justiça Alemã. Existência de Ação de separação no Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio decretado pela justiça Alemã Existência de Ação de separação no Brasil

Data de Publicação: 18/10/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Dissolução casamento. EC 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010

Data de Publicação: 10/08/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Citação por Carta Rogatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Citação por Carta Rogatória

Data de Publicação: 13/07/2011

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