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Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2019

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Inventário. Regime de separação de bens convencional. Pedido de habilitação

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens convencional Pedido de habilitação

Data de Publicação: 23/01/2019

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Extinção de condomínio. Falecimento de cônjuge. Pedido de habilitação dos irmãos do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de condomínio Falecimento de cônjuge Pedido de habilitação dos irmãos do de cujus

Data de Publicação: 15/01/2019

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Pedido de habilitação de crédito. Dívida contraída pela empresa da qual o de cujus era sócio. Ilegitimidade ativa ad causam. Patrimônio do sócio que não se confunde com o da sociedade. Impossibilidade de habilitação no inventário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedido de habilitação de crédito Dívida contraída pela empresa da qual o de cujus era sócio Ilegitimidade ativa ad causam Patrimônio do sócio que não se confunde com o da sociedade Impossibilidade de habilitação no inventário

Data de Publicação: 03/01/2017

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Execução contra a fazenda pública. Morte da parte. Pedido de habilitação da viúva do autor. Crédito referente á época anterior ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução contra a fazenda pública Morte da parte Pedido de habilitação da viúva do autor Crédito referente á época anterior ao casamento

Data de Publicação: 05/10/2016

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Ação de inventário. Pedido de habilitação de crédito. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de inventário Pedido de habilitação de crédito Indeferimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos Indeferimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Adoção homoparental. Possibilidade de pedido de habilitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção homoparental Possibilidade de pedido de habilitação

Data de Publicação: 22/01/2014

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Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessórioInventário Pedido de habilitação de terceiro

Data de Publicação: 28/11/2013

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ECA. Pedido de habilitação à adoção. Equipe interprofissional. Estudo psicossocial

Tribunal: TJDF

Tema(s): ECA Pedido de habilitação à adoção Equipe interprofissional Estudo psicossocial

Data de Publicação: 21/10/2013

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