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Direito de família. União estável. Regime da comunhão parcial. Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família União estável Regime da comunhão parcial Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 04/04/2017

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