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Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/04/2019

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Multiparentalidade. Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento. Paternidade responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento Paternidade responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 27/08/2018

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Filiação socioafetiva. Obrigação alimentar. Paternidade responsável

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Filiação socioafetiva Obrigação alimentar Paternidade responsável

Data de Publicação: 23/08/2018

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Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Reparação civil Paternidade responsável

Data de Publicação: 27/07/2015

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Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Paternidade responsável Caráter pedagógico

Data de Publicação: 26/05/2014

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Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal

Data de Publicação: 11/03/2014

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Filiação socioafetiva. Paternidade responsável. Afetividade. Solidariedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Filiação socioafetiva Paternidade responsável Afetividade Solidariedade

Data de Publicação: 20/02/2014

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Salário família. Trabalhador de baixa renda. Maternidade e paternidade responsável

Tribunal: TST

Tema(s): Salário família Trabalhador de baixa renda Maternidade e paternidade responsável

Data de Publicação: 17/09/2013

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Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado

Data de Publicação: 18/04/2012

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2012

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