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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Data de Publicação: 22/09/2017

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Apelação Cível. Direito de Família. Separação Judicial Litigiosa. Conversão em Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação Judicial Litigiosa Conversão em Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável C/C medida liminar separação de corpos, alimentos compensatórios e partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável C/C medida liminar separação de corpos, alimentos compensatórios e partilha de bens

Data de Publicação: 29/03/2011

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Divórcio direto. Partilha igualitária. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Partilha igualitária Manutenção

Data de Publicação: 13/10/2009

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Separação judicial litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Convivência desarmoniosa entre os genitores

Tribunal: TJSE

Tema(s): Separação judicial litigiosa Pedido de guarda compartilhada Convivência desarmoniosa entre os genitores

Data de Publicação: 05/03/2008

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UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PATRIMÔNIO

Tribunal: STJ

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PATRIMÔNIO

Data de Publicação: 14/02/2006

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