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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Direito civil. Sucessão. Inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Sucessão Inventário

Data de Publicação: 18/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha homologada Disposição testamentária

Data de Publicação: 11/06/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Sucessão. Inventário. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Direito civil

Data de Publicação: 27/05/2019

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Sucessão. Inventário. Investigação mais ampla acerca do ato.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Investigação mais ampla acerca do ato

Data de Publicação: 14/05/2019

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Suspensão. Inventário civil. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suspensão Inventário civil Direito civil

Data de Publicação: 12/05/2019

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Execução fiscal. Ajuizamento em desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento em desfavor do espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 21/04/2019

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Partilha. Herdeiros específicos. Concordância dos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Herdeiros específicos Concordância dos herdeiros

Data de Publicação: 10/04/2019

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