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Negócios jurídicos bancários . Reserva de honorários. Administração da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negócios jurídicos bancários Reserva de honorários Administração da herança

Data de Publicação: 11/11/2019

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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 23/10/2019

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Inventário findo. Alteração do polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário findo Alteração do polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 23/10/2019

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Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 01/10/2019

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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Direito civil. Sucessão. Inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Sucessão Inventário

Data de Publicação: 18/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha homologada Disposição testamentária

Data de Publicação: 11/06/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Sucessão. Inventário. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Direito civil

Data de Publicação: 27/05/2019

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