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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 04/12/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Registro Publico. Bens em nome de terceiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Registro Publico Bens em nome de terceiros

Data de Publicação: 05/08/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal

Data de Publicação: 13/05/2019

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Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Comunicação de indenização por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Cabimento no caso concreto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alimentos entre cônjuge Cabimento no caso concreto

Data de Publicação: 13/01/2019

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Dissolução parcial de sociedade empresária. Vara de família. Sucessões

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução parcial de sociedade empresária Vara de família Sucessões

Data de Publicação: 06/01/2019

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Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Pedido de antecipação de tutela Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2018

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