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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Partilha. União estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha União estável

Data de Publicação: 28/07/2017

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Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha

Data de Publicação: 08/06/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Competência

Data de Publicação: 02/09/2016

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Adoção por casal homoafetivo. Deferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção por casal homoafetivo Deferimento

Data de Publicação: 09/08/2016

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União estável. Partilha de bens. Esforço comum

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2016

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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade social

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afeto valor jurídico União estável homoafetiva Realidade social

Data de Publicação: 04/12/2013

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Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional

Data de Publicação: 05/09/2013

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