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Risco ao direito à moradia. Suspensão de parcelas de compra de imóvel. COVID-19

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Risco ao direito à moradia Suspensão de parcelas de compra de imóvel COVID-19

Data de Publicação: 01/06/2020

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Alimentos provisórios. Pretensão de redução. Possibilidade. COVID-19

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos provisórios Pretensão de redução Possibilidade COVID-19

Data de Publicação: 29/05/2020

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Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Despejo de condôminos Comportamento antissocial na pandemia COVID-19

Data de Publicação: 27/05/2020

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Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia

Data de Publicação: 26/05/2020

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Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Gestante Acompanhante no parto durante a pandemia Proibição para evitar aglomeração de pessoas Autorização COVID-19

Data de Publicação: 26/05/2020

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Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Analise de benefício assistencial Suspensão de perícias médicas Previdenciário Pandemia

Data de Publicação: 22/05/2020

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Veículo de gestante. Circulação sem restrição durante rodízio de carros. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Veículo de gestante Circulação sem restrição durante rodízio de carros Pandemia

Data de Publicação: 20/05/2020

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Autorização para passear com o cachorro. Bem estar do animal. Lockdown. Pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Autorização para passear com o cachorro Bem estar do animal Lockdown Pandemia

Data de Publicação: 19/05/2020

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Remarcação de voo sem taxas. Casal de idosos. Viagem cancelada devido à pandemia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Remarcação de voo sem taxas Casal de idosos Viagem cancelada devido à pandemia

Data de Publicação: 18/05/2020

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Liberação do auxílio emergencial. Demonstrado fim do vínculo de trabalho. Dignidade da pessoa humana. Pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Liberação do auxílio emergencial Demonstrado fim do vínculo de trabalho Dignidade da pessoa humana Pandemia

Data de Publicação: 15/05/2020

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