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Execução de alimentos. Binômio alimentar. Legalidade da prisão civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Binômio alimentar Legalidade da prisão civil

Data de Publicação: 07/02/2019

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Execução de alimentos. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Pagamento de alimentos in natura Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Apelação Cível. Substituição de Alimentos " in natura". Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Apelação Cível Substituição de Alimentos " in natura" Possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos. Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Data de Publicação: 14/12/2017

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Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Pagamento in natura Compensação Impossibilidade Mera liberalidade do genitor

Data de Publicação: 25/11/2016

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Reconhecimento e dissoluçao de união estável. Partilha de bens. Alimentos

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento e dissoluçao de união estável Partilha de bens Alimentos

Data de Publicação: 16/08/2016

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