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Levantamento de valores depositado em conta bancaria. Titularidade de pessoa falecida. Inexistência de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Levantamento de valores depositado em conta bancaria Titularidade de pessoa falecida Inexistência de testamento

Data de Publicação: 05/11/2019

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Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 08/09/2019

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ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessões. Inventário. Pedido de isenção do pagamento de ITCD. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de isenção do pagamento de ITCD Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2019

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Levantamento de valor depositado pelo de cujus. Inexistência de testamento. Inventário via extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Levantamento de valor depositado pelo de cujus Inexistência de testamento Inventário via extrajudicial

Data de Publicação: 04/12/2018

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Família. Ação de partilha. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Ação de partilha Partilha

Data de Publicação: 27/09/2018

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Agravo de instrumento. Execução contra a fazenda publica. Abertura de inventário.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução contra a fazenda publica Abertura de inventário

Data de Publicação: 15/05/2018

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Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de inventário. ITCD. Decadência. Termo inicial. Homologação dos cálculos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário ITCD Decadência Termo inicial Homologação dos cálculos

Data de Publicação: 11/04/2017

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 19/10/2016

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