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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 13/07/2020

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Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Genitor poderá fazer consignado em nome da filha Desconto a ser realizado em pensão por morte Pagamento de dívida escolar

Data de Publicação: 10/07/2020

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado

Data de Publicação: 09/07/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 08/07/2020

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Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido por herança. Incontroverso o direito da autora

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora

Data de Publicação: 06/07/2020

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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Direito de família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 05/07/2020

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Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de alimentos Alimentos provisórios Insurgência do réu alimentante

Data de Publicação: 01/07/2020

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Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade econômica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Majoração de alimentos provisórios Cabimento Analise da capacidade econômica

Data de Publicação: 01/07/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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