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Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento

Data de Publicação: 22/11/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Testemunha. Contradita. Processo civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Testemunha Contradita Processo civil

Data de Publicação: 24/11/2015

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