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Adoção póstuma. Prova inequívoca da intenção de adotar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Prova inequívoca da intenção de adotar Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2017

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Interdição/curatela. Medida extrema. Ausência de prova inequívoca. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição/curatela Medida extrema Ausência de prova inequívoca Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Administrativo União homoafetiva para fins previdenciários

Data de Publicação: 15/06/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação cível. Ação de interdição. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de interdição Curatela

Data de Publicação: 15/02/2012

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Apelação Cível. Ação de Interdição. Curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Interdição Curatela

Data de Publicação: 15/02/2012

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Apelação Cível. União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. indenização por serviços prestados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados

Data de Publicação: 22/08/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos provisórios fixados em desfavor dos avós paternos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Alimentos provisórios fixados em desfavor dos avós paternos

Data de Publicação: 30/03/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Agravo de Instrumento. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Afastamento do lar conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Separação de corpos Insuportabilidade da vida em comum Afastamento do lar conjugal

Data de Publicação: 06/10/2010

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