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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência

Data de Publicação: 27/03/2020

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Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Data de Publicação: 25/03/2020

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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida

Data de Publicação: 20/03/2020

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Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae

Data de Publicação: 17/03/2020

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Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha

Data de Publicação: 17/03/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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