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Concessão de prisão domiciliar. Proteção à maternidade e à infância. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STF

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 19/05/2020

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil Indeferimento Recomendações do CNJ COVID-19

Data de Publicação: 14/05/2020

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Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Lactante. Pandemia

Tribunal: STF

Tema(s): Conversão de prisão preventiva em domiciliar Lactante Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia

Data de Publicação: 07/04/2020

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Habeas corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Pandemia. Perigo de contaminação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação

Data de Publicação: 26/03/2020

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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes

Data de Publicação: 21/11/2019

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Dívida de alimentos. Descabimento de redução dos alimentos. Suspensão de prisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dívida de alimentos Descabimento de redução dos alimentos Suspensão de prisão

Data de Publicação: 07/11/2019

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Execução de alimentos. Adimplemento parcial. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 28/08/2019

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Execução de alimentos. Acordo de parcelamento do débito exequendo. Pedido de renovação da prisão civil do executado. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento

Data de Publicação: 26/08/2019

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Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil

Data de Publicação: 19/08/2019

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