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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha

Data de Publicação: 18/10/2019

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Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/10/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2019

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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente

Data de Publicação: 11/10/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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