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Renuncia Abdicativa .Casamento com comunhão universal com pacto antinupcial.Habilitação no inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Renuncia Abdicativa Casamento com comunhão universal com pacto antinupcialHabilitação no inventário

Data de Publicação: 25/06/2018

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Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 28/11/2016

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Suprimento da outorga marital. Bens pertencentes unicamente à esposa. Comprovação da recusa do cônjuge. Recusa injusta

Tribunal: TJAL

Tema(s): Suprimento da outorga marital Bens pertencentes unicamente à esposa Comprovação da recusa do cônjuge Recusa injusta

Data de Publicação: 18/10/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Competência

Data de Publicação: 02/09/2016

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Outorga marital. Interesse de agir. Antecipação de tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Outorga marital Interesse de agir Antecipação de tutela

Data de Publicação: 26/09/2014

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Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade social

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afeto valor jurídico União estável homoafetiva Realidade social

Data de Publicação: 04/12/2013

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