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Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Visitas paternas. Fixação liminar. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas paternas Fixação liminar Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/06/2019

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Alimentos avoengos. Neta menor. Caráter subsidiário da obrigação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Neta menor Caráter subsidiário da obrigação

Data de Publicação: 27/05/2019

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Divórcio. Oferta de alimentos. Guarda e Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Oferta de alimentos Guarda e Partilha

Data de Publicação: 19/05/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar inalterado. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar inalterado Descabimento

Data de Publicação: 08/05/2019

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Divórcio Litigioso. Verba alimentar provisória. Filhas menores. Majoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Verba alimentar provisória Filhas menores Majoração

Data de Publicação: 25/04/2019

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Oferta de alimentos. Pleito de redução dos alimentos provisórios. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Oferta de alimentos Pleito de redução dos alimentos provisórios Binômio alimentar

Data de Publicação: 16/04/2019

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Oferta de alimentos. Binômio alimentar. Adequação do quantum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Oferta de alimentos Binômio alimentar Adequação do quantum

Data de Publicação: 26/03/2019

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Investigação de paternidade. Oferta de alimentos. Majoração. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Oferta de alimentos Majoração Impossibilidade

Data de Publicação: 26/03/2019

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Investigação de paternidade. Fixação de alimentos. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação de alimentos Majoração Descabimento

Data de Publicação: 19/03/2019

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