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União estável post mortem. Objetivo de constituição de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família

Data de Publicação: 24/06/2018

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 15/02/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relação homoafetiva. Vara de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Relação homoafetiva Vara de família

Data de Publicação: 31/10/2011

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Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo

Data de Publicação: 26/09/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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Apelação Cível. União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. indenização por serviços prestados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados

Data de Publicação: 22/08/2011

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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