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Multiparentalidade. Desconstituição de paternidade. Anulação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade Desconstituição de paternidade Anulação de registro civil

Data de Publicação: 12/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Direito civil. Interdição. Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Interdição Família

Data de Publicação: 24/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 22/10/2019

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Possibilidade de multiparentalidade. Liame afetivo materno-filial. Adoção

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Possibilidade de multiparentalidade Liame afetivo materno-filial Adoção

Data de Publicação: 20/10/2019

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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha

Data de Publicação: 18/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Destituição do poder familiar. Família substituta. Abandono e maus tratos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Família substituta Abandono e maus tratos

Data de Publicação: 01/10/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios

Data de Publicação: 23/09/2019

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