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Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/06/2019

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Inventário. Nulidade de testamento. Ausência de intimação prévia dos herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento Ausência de intimação prévia dos herdeiros

Data de Publicação: 12/06/2019

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Testamento particular. Ausência de assinaturas de testemunhas. Improcedência

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de assinaturas de testemunhas Improcedência

Data de Publicação: 04/06/2019

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Herdeiros necessários. Legítima. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/05/2019

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Testamento cerrado. Existência de testamento posteriores. Revogação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamento posteriores Revogação

Data de Publicação: 15/04/2019

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Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades

Data de Publicação: 08/03/2019

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Paternidade maternidade socioafetiva. Herança. Pedido de nulidade da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade maternidade socioafetiva Herança Pedido de nulidade da herança

Data de Publicação: 07/08/2018

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Partilha de bens. Guarda compartilhada. Arbitramento de alimentos e visita

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Partilha de bens Guarda compartilhada Arbitramento de alimentos e visita

Data de Publicação: 10/07/2018

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Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós

Data de Publicação: 01/07/2018

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Doação com cláusula usufruto. Ascendentes a descendentes. Ausência de anuência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação com cláusula usufruto Ascendentes a descendentes Ausência de anuência

Data de Publicação: 06/06/2018

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