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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória
Tribunal: TJ-GOTema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória
Data de Publicação: 16/12/2019
Nulidade de testamento. Testamento público. Lavratura
Tribunal: TJ-SPTema(s): Nulidade de testamento Testamento público Lavratura
Data de Publicação: 08/12/2019
Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Tribunal: TJ-SCTema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Data de Publicação: 06/12/2019
Testamento público. Arquivamento. Vícios externos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos
Data de Publicação: 02/12/2019
Incapacidade da testadora. Testamento público. Falta de provas
Tribunal: TJ-RSTema(s): Incapacidade da testadora Testamento público Falta de provas
Data de Publicação: 20/11/2019
Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir
Tribunal: TJ-GOTema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 18/11/2019
Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento de inventário. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Anulatória de testamento Suspensão dos processos de registro de testamento de inventário Descabimento
Data de Publicação: 10/11/2019
Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento particular Nulidade Autenticidade das disposições de última vontade Prova
Data de Publicação: 08/11/2019
Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência
Data de Publicação: 09/10/2019
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