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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 23/10/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à rematação

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Embargos à rematação

Data de Publicação: 18/09/2019

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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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Bem de Família. Incidente de Nulidade de Penhora. Entidades Familiares Diversas

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de Família Incidente de Nulidade de Penhora Entidades Familiares Diversas

Data de Publicação: 29/05/2018

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Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalho

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Negócios jurídicos bancários Instrumento de trabalho

Data de Publicação: 16/12/2016

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Nulidade de hipoteca e penhora. Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Nulidade de hipoteca e penhora Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 05/12/2016

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Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Penhora efetivada. Bem imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora efetivada Bem imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Data de Publicação: 03/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2016

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