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Inventário e partilha. Adiantamento da legítima. Nulidade da decisão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Adiantamento da legítima Nulidade da decisão

Data de Publicação: 15/08/2019

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Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folha

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Recurso Especial débito vencido no curso da ação de alimentos Desconto em folha

Data de Publicação: 27/10/2011

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Doação de ascendente à descendente. Limitação a parte disponível. Nulidade da parte inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Doação de ascendente à descendente Limitação a parte disponível Nulidade da parte inoficiosa

Data de Publicação: 21/10/2011

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Indenização danos morais. Relação paterno-filial. Ausência de prova de violação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização danos morais Relação paterno-filial Ausência de prova de violação

Data de Publicação: 26/04/2011

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Família. Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Direto. Pedido de bloqueio de bens. Ausência de fundamentação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Direto Pedido de bloqueio de bens Ausência de fundamentação

Data de Publicação: 26/10/2010

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Direito previdenciário. Benéfícios em espécie. Pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Benéfícios em espécie Pensão por morte

Data de Publicação: 14/04/2010

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Declaratória. Existência da sociedade de fato. Relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaratória Existência da sociedade de fato Relação homoafetiva

Data de Publicação: 24/03/2010

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Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas paternas. Síndrome da alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Regulamentação de visitas paternas Síndrome da alienação parental

Data de Publicação: 14/05/2009

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Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento Lei Maria da Penha Lei 11340/06

Data de Publicação: 27/04/2009

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Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização Danos Morais Relação paterno-filial Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Data de Publicação: 07/05/2008

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