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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Regime de bens. Falecimento do cônjuge. Inventário. Novo matrimônio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regime de bens Falecimento do cônjuge Inventário Novo matrimônio

Data de Publicação: 10/09/2014

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Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2011

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Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte de cônjuge Novo casamento Cancelamento indevido

Data de Publicação: 24/09/2009

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Bigamia. Indenização por Danos Morais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Bigamia Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 29/11/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. REDUÇÃO NÃO COMPROVADA. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR REDUÇÃO NÃO COMPROVADA EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 28/10/2004

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