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Estatuto da pessoa com deficiência. Manutenção da capacidade civil. Nomeação de curador. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Manutenção da capacidade civil Nomeação de curador Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil. Nomeação de curador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil Nomeação de curador

Data de Publicação: 04/04/2019

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Ausência de nomeação de curador especial . Desconstituição da sentença. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ausência de nomeação de curador especial Desconstituição da sentença Cabimento

Data de Publicação: 06/08/2018

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Ação de interdição. Lei nº 13.146/15. Nomeação de curador. Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Lei nº 13146/15 Nomeação de curador Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 31/08/2017

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Destituição do poder familiar. Nomeação de curador especial da DP. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Nomeação de curador especial da DP Desnecessidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Investigação de paternidade post mortem. Insurgência do réu. Ausência de nomeação de curador especial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Insurgência do réu Ausência de nomeação de curador especial

Data de Publicação: 10/05/2017

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Ação de inventário. Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias. CPC 2015. Herdeiro menor. Nomeação de curador especial. Desnecessidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de inventário Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias CPC 2015 Herdeiro menor Nomeação de curador especial Desnecessidade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Inventário. Nulidades. Nomeação de curador á menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Nulidades Nomeação de curador á menor

Data de Publicação: 17/11/2016

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Anulação de casamento. Preliminar de nulidade da citação. Nomeação de curador

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Preliminar de nulidade da citação Nomeação de curador

Data de Publicação: 01/11/2016

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Interdição. Nomeação de curador. Anuência da parte interditada. Inexistência de óbice ao exercício da curatela pela recorrida

Tribunal: TJRN

Tema(s): Interdição Nomeação de curador Anuência da parte interditada Inexistência de óbice ao exercício da curatela pela recorrida

Data de Publicação: 05/10/2016

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