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Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Assistência Judiciária Gratuita Espólio autor da demanda Ônus da prova da comprovação da necessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente

Data de Publicação: 12/05/2020

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Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade

Data de Publicação: 22/04/2020

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Habeas corpus coletivo. Negado. Presos do grupo de risco do coronavírus. Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus coletivo Negado Presos do grupo de risco do coronavírus Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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Ação proposta contra avós paternos. Corréu revel. ão proposta contra avós paternos. Corréu revel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação proposta contra avós paternos Corréu revel ão proposta contra avós paternos Corréu revel

Data de Publicação: 03/03/2020

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Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro

Data de Publicação: 13/02/2020

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