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Testamento. Cláusula de impenhorabilidade. Necessidade de reexame. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Cláusula de impenhorabilidade Necessidade de reexame Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2019

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Execução de Alimentos. Excesso. Resolução. Conceito federal. Prequestionamento. Ausência

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Excesso Resolução Conceito federal Prequestionamento Ausência

Data de Publicação: 04/02/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de prova. Reexame das provas e dos fatos. Súmula 7. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Ausência de prova Reexame das provas e dos fatos Súmula 7 Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2019

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Investigação de paternidade. Alimentos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Inviabilidade de reexame da matéria. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Inviabilidade de reexame da matéria Súmula 7

Data de Publicação: 23/10/2018

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Alimentos entre ex cônjuges. Binômio alimentar. Capacidade potencial do alimentado ao trabalho

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex cônjuges Binômio alimentar Capacidade potencial do alimentado ao trabalho

Data de Publicação: 10/10/2018

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Divórcio. Descumprimento de acordo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Descumprimento de acordo Prescrição

Data de Publicação: 04/09/2018

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Agravo de instrumento. Interdição. Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Interdição Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição

Data de Publicação: 22/05/2018

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Agravo de Instrumento. Alimentos. Pedido de minoração dos alimentos fixados

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Pedido de minoração dos alimentos fixados

Data de Publicação: 17/04/2018

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Filiação. Vínculo socioafetivo e biológico. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Filiação Vínculo socioafetivo e biológico Reconhecimento concomitante Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 22/11/2017

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