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Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Sucessores Herança Responsabilidade nos limites da herança

Data de Publicação: 25/09/2019

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Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Responsabilidade nos limites da herança Ação monitória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Inventário. Cessão de direito hereditários. Termo judicial nos autos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Cessão de direito hereditários Termo judicial nos autos Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2019

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Sucessões. Honorários de inventariante dativo. Remuneração do inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Honorários de inventariante dativo Remuneração do inventariante

Data de Publicação: 20/05/2019

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira

Data de Publicação: 18/04/2018

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 08/02/2018

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Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 28/11/2016

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 19/10/2016

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