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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro

Data de Publicação: 10/03/2020

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Direito do nascituro. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito do nascituro Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 19/08/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva

Tribunal: TST

Tema(s): Gestante Natimorto Estabilidade provisória Indenização substitutiva

Data de Publicação: 10/07/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 12/02/2019

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Direito gestante. Estabilidade provisória. aborto espontâneo

Tribunal: TST

Tema(s): Direito gestante Estabilidade provisória aborto espontâneo

Data de Publicação: 10/09/2018

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Seguro DPVAT. Direito dos genitores. Indenização por morte de nascituro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Seguro DPVAT Direito dos genitores Indenização por morte de nascituro

Data de Publicação: 15/08/2018

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