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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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ECA. Adoção. Pedido formulado pelo padrasto do menor. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Adoção Pedido formulado pelo padrasto do menor Descabimento

Data de Publicação: 23/07/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Testemunhas interessadas na demanda Não contradita

Data de Publicação: 16/05/2019

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União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual

Data de Publicação: 16/04/2019

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Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Prova

Data de Publicação: 03/04/2019

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Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Prova

Data de Publicação: 27/03/2019

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Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova suficiente da desnecessidade da demanda de perceber alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Prova suficiente da desnecessidade da demanda de perceber alimentos

Data de Publicação: 27/03/2019

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Configuração de união estável. Comprovação. Requisitos legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Configuração de união estável Comprovação Requisitos legais

Data de Publicação: 17/02/2019

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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União estável. Patrimônio adquirido durante a relação. Regime da comunhão parcial de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha devida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Patrimônio adquirido durante a relação Regime da comunhão parcial de bens Presunção do esforço em comum Partilha devida

Data de Publicação: 07/12/2018

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