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Autorização de cesáreas sem indicação médica. Inconstitucionalidade de lei paulista. Assegurado o direito a acesso amplo da Saúde

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Autorização de cesáreas sem indicação médica Inconstitucionalidade de lei paulista Assegurado o direito a acesso amplo da Saúde

Data de Publicação: 02/07/2020

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Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Redução de mensalidades Não cabe ação coletiva Analise individual de cada caso Pandemia

Data de Publicação: 02/07/2020

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Curatela. Curadora nomeada em sentença. Pedido de substituição de curador nos próprios autos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Curadora nomeada em sentença Pedido de substituição de curador nos próprios autos Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2020

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Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de alimentos Alimentos provisórios Insurgência do réu alimentante

Data de Publicação: 01/07/2020

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Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade econômica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Majoração de alimentos provisórios Cabimento Analise da capacidade econômica

Data de Publicação: 01/07/2020

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Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Curatela Idosa com mais de 90 anos Substituição Laudo social

Data de Publicação: 28/06/2020

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Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar

Data de Publicação: 24/06/2020

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Exoneração de alimentos. Alimentanda que atingiu a maioridade. Curso superior. Redução do valor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda que atingiu a maioridade Curso superior Redução do valor

Data de Publicação: 24/06/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Cobrança de imediato. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Cobrança de imediato Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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