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Divórcio. Não reconhecimento por motivo religioso. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Não reconhecimento por motivo religioso Descabimento

Data de Publicação: 13/11/2017

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União estável. Não reconhecimento. Existência de mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Não reconhecimento Existência de mero namoro

Data de Publicação: 11/08/2017

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Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha

Data de Publicação: 08/06/2017

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União estável. Requisitos. Não reconhecimento. Princípio da monogamia. Evidência de outras relações paralelas

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas

Data de Publicação: 19/12/2016

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União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia

Data de Publicação: 17/08/2015

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Alienação parental. Não reconhecimento. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Não reconhecimento Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 28/01/2015

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Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/12/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado

Tribunal: TJRN

Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado

Data de Publicação: 29/06/2009

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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