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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 13/05/2020

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Indenização por Dano Moral. Abandono Afetivo. Conduta não configurada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Moral Abandono Afetivo Conduta não configurada

Data de Publicação: 31/07/2018

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União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 18/05/2017

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Sucessões. Pedido de AJG. Custas ao encargo do espólio. Hipótese não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Pedido de AJG Custas ao encargo do espólio Hipótese não configurada

Data de Publicação: 02/12/2016

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Pensão por morte. União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão por morte União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de obrigação de fazer. Litispendência não configurada. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Litispendência não configurada Guarda compartilhada

Data de Publicação: 24/10/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula nº 377 STF. Usucapião. Não configurada. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula nº 377 STF Usucapião Não configurada Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 20/07/2016

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Alienação parental não configurada. Interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental não configurada Interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2015

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Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela mandato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato

Data de Publicação: 20/06/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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