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Destituição do poder familiar. Criança já está sob a guarda do irmão/autor. Suspensão do poder familiar materno

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Criança já está sob a guarda do irmão/autor Suspensão do poder familiar materno

Data de Publicação: 13/05/2019

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Direito à educação. Menor portadora de deficiência. Contratação de professor especialização. Função do Estado. Multa pelo descumprimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor portadora de deficiência Contratação de professor especialização Função do Estado Multa pelo descumprimento

Data de Publicação: 25/03/2019

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Convivência paterna. Manutenção do vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Convivência paterna Manutenção do vínculo afetivo Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/10/2018

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Modificação de guarda. Modificação do regime de visitas. Alegação de alienação parental

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Modificação de guarda Modificação do regime de visitas Alegação de alienação parental

Data de Publicação: 05/07/2018

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Alimentos. Duplicidade de depósitos. Devolução dos valores. Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Duplicidade de depósitos Devolução dos valores Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Data de Publicação: 01/02/2017

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Alteração da guarda. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração da guarda Alienação parental

Data de Publicação: 27/10/2014

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