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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular

Data de Publicação: 22/10/2019

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Inventário. Bem infungível. Colação. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem infungível Colação Desnecessidade

Data de Publicação: 06/12/2018

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Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário. VGBL. Impossibilidade de tratamento como herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário VGBL Impossibilidade de tratamento como herança

Data de Publicação: 21/06/2018

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Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança. Ilegitimidade ativa. Deserdação. Inadequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança Ilegitimidade ativa Deserdação Inadequação

Data de Publicação: 19/05/2017

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Investigação de paternidade. Petição de herança. Prescrição. Inocorrência. Indisponibilidade de bens. Limitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Petição de herança Prescrição Inocorrência Indisponibilidade de bens Limitação

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte de ex-prefeito. Benefício auferido pela viúva. Filha reconhecida em ação judicial

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão por morte de ex-prefeito Benefício auferido pela viúva Filha reconhecida em ação judicial

Data de Publicação: 23/12/2016

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Inventário. Sucessões. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Sucessões Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Reconhecimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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Sucessão. Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade

Data de Publicação: 09/11/2016

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