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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Alteração de regime de bens. Pedido motivado por ambos os cônjuges

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de bens Pedido motivado por ambos os cônjuges

Data de Publicação: 29/09/2008

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Alteração de Regime de Bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de Regime de Bens Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Data de Publicação: 13/12/2007

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AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO. VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS. LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA. POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO REFORMA DA SENTENÇA

Data de Publicação: 28/03/2005

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