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Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 10/09/2019

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Anulação de testamento. Curador dos registros públicos. Ausência de intimação do Ministério Público. Anulação parcial do feito. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 13/08/2019

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ECA. Adoção unilateral. Intervenção obrigatória do Ministério Público

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): ECA Adoção unilateral Intervenção obrigatória do Ministério Público

Data de Publicação: 18/06/2018

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Danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno. Julgamento antecipado da lide. Desnecessidade da manifestação do ministério público

Tribunal: TJPR

Tema(s): Danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno Julgamento antecipado da lide Desnecessidade da manifestação do ministério público

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento

Data de Publicação: 22/11/2016

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Direito da criança e do adolescente. Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de alimentos Legitimidade ativa do Ministério Público

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Direito individual indisponível Ministério público Legitimidade ativa

Data de Publicação: 01/11/2016

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Investigação de paternidade. Interesse de incapaz. Homologação de desistência. Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Tribunal: TJAP

Tema(s): Investigação de paternidade Interesse de incapaz Homologação de desistência Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Data de Publicação: 16/08/2016

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Divórcio. Citação por edital. Ausência de contestação. Divórcio decretado. Procedência do pedido. Irresignação do ministério público atuando como custos legis. Nulidade do decisum

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Citação por edital Ausência de contestação Divórcio decretado Procedência do pedido Irresignação do ministério público atuando como custos legis Nulidade do decisum

Data de Publicação: 12/08/2016

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