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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo

Data de Publicação: 31/01/2020

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Sentença que determinou a minoração do encargo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Sentença que determinou a minoração do encargo

Data de Publicação: 31/05/2017

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Inventário. Pedido de remoção da inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Pedido de remoção da inventariante

Data de Publicação: 16/12/2016

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Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 13/12/2016

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Nulidade de testamento. Discernimento. Validade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Nulidade de testamento Discernimento Validade

Data de Publicação: 20/03/2015

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 18/02/2014

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Exoneração de alimentos. Princípio da solidariedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 11/11/2013

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Diretriz adequada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Diretriz adequada

Data de Publicação: 22/10/2013

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