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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 29/10/2019

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Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade Espólio responde sobre a divída do falecido Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 11/10/2018

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Curatela. Impossibilidade de supressão de atos processuais que representam um meio de defesa da pessoa supostamente em curatela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Impossibilidade de supressão de atos processuais que representam um meio de defesa da pessoa supostamente em curatela

Data de Publicação: 19/07/2018

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Prorrogação da licença maternidade. Programa empresa cidadã. Direito social fundamental

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Prorrogação da licença maternidade Programa empresa cidadã Direito social fundamental

Data de Publicação: 11/07/2018

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Curatela. Realização de perícia médica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Realização de perícia médica

Data de Publicação: 09/07/2018

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Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós

Data de Publicação: 01/07/2018

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Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Consensual Ação extinta pelo juiz Erro Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Data de Publicação: 07/11/2017

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Alimentos. Execução. Extinção do feito sem exame do mérito. Inviabilidade. Extinção pela maioridade do credor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Execução Extinção do feito sem exame do mérito Inviabilidade Extinção pela maioridade do credor

Data de Publicação: 23/10/2017

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Ameaça e vias de fato. Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ameaça e vias de fato Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Data de Publicação: 13/07/2017

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