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Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários

Tribunal: TRF- 4

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários

Data de Publicação: 12/07/2018

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Direito da criança. ECA. Vaga em creche em turno integral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito da criança ECA Vaga em creche em turno integral

Data de Publicação: 13/06/2018

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Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Inventário. Menor. Ausência de intimação do MP. Nulidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Inventário Menor Ausência de intimação do MP Nulidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Alimentos. Teoria da aparência. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Guarda unilateral. Mudança da titularidade. Pedido de revogação de medida liminar já proferida. Inocorrência de motivo excepcional que justifique a modificação da guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda unilateral Mudança da titularidade Pedido de revogação de medida liminar já proferida Inocorrência de motivo excepcional que justifique a modificação da guarda

Data de Publicação: 13/01/2017

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Inventário. Princípio da dialeticidade. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Princípio da dialeticidade Possibilidade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Investigação de paternidade. Extinção do processo. Desistência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Extinção do processo Desistência

Data de Publicação: 12/12/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de fixação de alimentos. Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor. Conflito procedente

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de fixação de alimentos Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor Conflito procedente

Data de Publicação: 23/08/2016

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Inventário. Doação. Imóvel alheio aos constantes no espólio. Inobservância dos ditames legais

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Doação Imóvel alheio aos constantes no espólio Inobservância dos ditames legais

Data de Publicação: 17/08/2016

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