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Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão da pernoite com o genitor Primazia do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/07/2019

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Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/07/2019

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Direito à educação. Menor com distúrbio comportamental. Matrícula em escola regular. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2019

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Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA

Data de Publicação: 12/07/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Divórcio c/c partilha de bens. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio c/c partilha de bens Alimentos provisórios Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/07/2019

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Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Modificação da guarda menor. Concessão à genitora. Regulamentação de visitas ao genitor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Modificação da guarda menor Concessão à genitora Regulamentação de visitas ao genitor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Guarda menor. Concessão aos avós maternos. Regulamentação de visitas aos genitores. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda menor Concessão aos avós maternos Regulamentação de visitas aos genitores Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 08/07/2019

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