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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Curatela Medida extraordinária

Data de Publicação: 20/08/2019

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Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Audiência de conciliação Desinteresse Vítima de violência doméstica

Data de Publicação: 20/08/2019

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Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida protetiva contra familiar paterno Princípio da proteção integral Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/08/2019

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Direito à educação. Menor com deficiência. Professor de apoio. Obrigação do Estado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor com deficiência Professor de apoio Obrigação do Estado

Data de Publicação: 31/07/2019

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Lei maria da penha. Relação doméstica. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei maria da penha Relação doméstica Possibilidade

Data de Publicação: 30/07/2019

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Estatuto do idoso. Medidas protetivas. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do idoso Medidas protetivas Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2019

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